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Simone Lopes
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Artigos (3)
Notícias (1)
Simone Lopes
Notícia ·
há 2 anos
Projeto de Lei Complementar institui Código de Defesa do Contribuinte
O Projeto de Lei Complementar 17/22 tramita na Câmara dos Deputados e pretende instituir o Código de Defesa do Contribuinte. O projeto, apresentado por 32 deputados de diferentes partidos, pretende...
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Simone Lopes
Artigo ·
há 6 anos
É possível a cobrança de ISS para Netflix e Spotify?
O streaming é a transmissão contínua de conteúdo de forma digital através de plataformas como Netflix, Spotify, Amazon, Youtube, etc. O streaming se tornou extremamente popular por facilitar o acesso...
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Simone Lopes
Artigo ·
há 7 anos
A Inconstitucionalidade do Aumento da PIS/COFINS sobre Combustível
O governo Temer aumentou a alíquota da PIS /COFINS sobre combustível (gasolina, diesel e etanol) através do Decreto nº 9.101 /2017 do dia 20 de Julho deste ano (2017). Foi ajuizada Ação Popular...
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Simone Lopes
Artigo ·
há 7 anos
Tributação de Bitcoins
O bitcoin, também chamado popularmente de moeda virtual ou criptomoeda, é uma inovação tecnológica criada para facilitar as transações comerciais realizadas através da internet. Funciona como uma...
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